CÓDIGO DE PROTEÇÃO DE DADOS - GUERO I COELHO I KLEINERT

Informações Gerais

 

O presente documento apresenta informações detalhadas sobre como o Guero, Coelho & Kleinert Advogados Associados (“GCK”) realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades. As disposições detalhadas ao longo do Código de Proteção de Dados serão aplicadas a clientes, potenciais clientes, visitantes do nosso website e redes sociais, fornecedores de bens e serviços ou qualquer pessoa natural que estiver ou vier a se relacionar comercialmente com o escritório. Qualquer dúvida que persista após a leitura do presente código, por gentileza encaminhe e-mail para fabio@gueroecoelho.com.br.

Informações Sobre o DPO - GCK

 

Para os fins descritos neste Código, o GCK deve ser identificado como o agente responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais que lhe são submetidos por Clientes, Potenciais Clientes e Fornecedores de Bens e Serviços (“Titulares de Dados”), podendo ser identificado e contatado através de seu DPO, sr. Fábio Vinicius Guero, através do envio de correspondência eletrônica para o e-mail fabio@gueroecoelho.com.br.

Forma de Coleta de Dados Pessoais

 

Para o regular exercício da sua atividade advocatícia, o GCK pode coletar dados pessoais quando: (i) fornecidos diretamente por clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados (“Titulares de Dados”); (ii) derivados da navegação e interação voluntária em seu Website e redes sociais; (iii) compartilhados por prestadores de serviços terceirizados; (iv) tornados públicos pelo próprio titular da informação; e/ou (v) tiverem natureza pública.

Categoria de Dados Pessoais

 

Uma vez realizada a coleta de dados pessoais pelo GCK, a operação de tratamento de dados se restringirá às categorias de dados pessoais abaixo identificadas:

  1. Dados de identificação: estes dados possibilitam a identificação do Titular de Dados que possui relacionamento com o GCK, dentre estes: clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados.

  2. Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados a titular de dados que possui relacionamento com o GCK – clientes e potenciais clientes – consistindo, conforme previsto em legislação, taxativamente, em: informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico de pessoa natural;

  3. Dados financeiros: Dados que permitam a correta identificação para efetivar cobrança ou compensação bancária, pelo GCK, dos serviços advocatícios prestados, consistindo, exemplificativamente, em: número de CPF, dados bancários e demais informações sobre pagamentos.

 

Tratamento de Dados Pessoais

 

As atividades de tratamento de dados que são desempenhadas pelo GCK são realizadas cumprindo estritamente às regras dispostas na Lei n°. 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, com as finalidades descritas de forma clara e específica em documento pactuado junto aos atores envolvidos.

Acesso aos Dados Pessoais

 

O acesso aos dados dos Titulares dos Dados é restrito a integrantes e colaboradores do GCK para a função específica de desenvolver os serviços advocatícios a ser prestados. Nossos servidores possuem toda a segurança necessária para que os dados estejam seguros, bem como o acesso as respectivas informações são realizadas de forma segregada dentre os associados e colaboradores do escritório.

 

A manutenção e tratamento dos dados somente ocorrerá pelo prazo necessário para que possamos desenvolver os serviços jurídicos contratados. Qualquer manutenção posterior ao encerramento do vínculo contratual somente ocorrerá nos casos exigidos pelas disposições da Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

 

O GCK não compartilha Dados Pessoais com nenhum terceiro, ressalvadas as hipóteses descritas a seguir:

  1. com autoridades regulatórias, tribunais e agências governamentais para dar cumprimento à ordens legais, requerimentos legais ou de índole regulatória e solicitações governamentais;

  2. com Fornecedores de Serviço devidamente descritos e autorizados pelo Titular do Dado, autoridades regulatórias e agências governamentais para detectar e prevenir fraude ou outro tipo de atividade criminal e para proteger os direitos do GCK e para proteção de crédito.

 

Se porventura os dados pessoais necessitarem ser compartilhados com terceiros de outra maneira que não as descritas acima, o GCK notificará o Titular de Dados para obter o consentimento específico para esse fim, ressalvadas as exceções dispostas na legislação aplicável.

Os Seus Direitos

 

De acordo com o artigo 18 da LGPD, os Titulares de Dados podem exercer prerrogativas com relação a operações de tratamento de seus dados pessoais, dentre elas: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;  V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento.

Caso o Titular de Dados deseja realizar alguma das ações anteriormente descritas, ou se tiver alguma pergunta acerca de como funciona o tratamento de seus dados pessoais, por favor, contatar o DPO Sr. Fábio Vinicius Guero através do e-mail fabio@gueroecoelho.com.br.

Alterações Futuras

 

O GCK reserva-se o direito de alterar ou modificar este Código a qualquer momento, considerando, mas não se limitando, a atualizações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais.